As micro e pequenas empresas fluminenses sediadas nos sete municípios atingidos pelas chuvas do início do ano terão prazo maior para aderir ao Simples Nacional. A decisão foi tomada pela Secretaria–Executiva do Simples Nacional, após solicitação do Sebrae/RJ.
Com isso, os empreendimentos formais sediados em Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões ao ano e que ainda não optaram pelo regime tributário simplificado poderão aderir ao sistema no período de 4 a 29 de abril, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2011. O prazo havia terminado em 31 de janeiro.
Os empresários que têm qualquer dívida tributária devem regularizar a situação até 29 de abril, antes de optar pelo Simples Nacional.
O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e garante ao empresário menor carga tributária e também redução da burocracia, pois substituiu oito impostos por apenas um. Os interessados devem fazer a opção pelo portal do Simples Nacional. O resultado final estará disponível no Portal do Simples Nacional em 13 de maio.
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